TRF2 - 5024327-26.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA ALVES CUNHA

CPF *93.***.*44-00

Advogados

EVANDRO JOSE LAGO

OAB: 136516/RJ

CPF *99.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/09/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/09/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 28/09/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/09/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/09/2023 17:28

    Despacho

  • 18/09/2023 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/09/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 22/08/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2023 17:30

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045587-64.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA ALVES CUNHA)

  • 01/08/2023 01:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045588-49.2023.4.02.9666/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 20/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50455876420234029666/TRF (MARIA DA PENHA ALVES CUNHA)

  • 20/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50455884920234029666/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 20/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-37 processada no TRF2 com o no. 50455876420234029666/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/06/2023 10:14

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 14:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-37

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 16/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2023 15:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-37

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 04/04/2023 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2023 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/04/2023 08:24

    Decisão final em incidente indeferido

  • 27/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/01/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/11/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 07/11/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/10/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 20:47

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/07/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/07/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 18:43

    Determinada a intimação

  • 04/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 13:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/06/2022 06:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

  • 30/06/2022 06:27

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

  • 30/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2022 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 09/06/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 26/05/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/05/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024327-26.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA DA PENHA ALVES CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2022 17:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 173

  • 26/04/2022 16:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/03/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 15/03/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 15:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/02/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024327-26.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA DA PENHA ALVES CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de fevereiro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 18/02/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/02/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 150

  • 09/11/2021 19:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/11/2021 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 08/11/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2021 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2021 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2021 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2021 21:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2021 21:17

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2021 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2021 13:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2021 11:18

    Determinada a citação

  • 09/07/2021 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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