TRF2 - 5038225-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
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23/03/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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23/03/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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17/03/2025 15:52
Juntada de Petição
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14/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/03/2025 00:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2025 14:58
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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28/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/10/2024 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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10/10/2024 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 23:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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03/10/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
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03/10/2024 12:17
Juntada de Petição
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02/10/2024 21:06
Juntado(a)
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02/10/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 16:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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02/10/2024 15:14
Juntada de Certidão
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02/10/2024 15:10
Retirado de pauta
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02/10/2024 15:09
Juntada de Certidão
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01/10/2024 17:37
Juntada de Petição
-
20/09/2024 15:21
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038225-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
-
19/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/09/2024 11:16
Juntada de Petição
-
16/09/2024 11:13
Juntada de Petição
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12/09/2024 17:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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12/09/2024 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 112
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12/09/2024 16:25
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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30/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2024 12:44
Juntada de Certidão
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30/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107
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14/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/08/2024 13:32:52)
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14/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/08/2024 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2024 20:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/08/2024 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2024 16:02
Juntada de Petição
-
02/08/2024 16:33
Juntado(a)
-
02/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/08/2024 12:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:50
Retirado de pauta
-
02/08/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:45
Juntada de Petição
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26/07/2024 10:07
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038225-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/07/2024 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
-
25/07/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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05/07/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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05/07/2024 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/03/2024 13:19
Juntada de Petição
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/03/2024 18:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/03/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
14/03/2024 15:38
Retirado de pauta
-
07/03/2024 19:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/03/2024 19:22
Juntada de Petição
-
06/03/2024 13:01
Juntado(a)
-
06/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2024 12:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/03/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:56
Retirado de pauta
-
05/03/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:15
Juntada de Petição
-
04/03/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038225-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/03/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
01/03/2024 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/02/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
28/02/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/02/2024 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
27/02/2024 14:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/02/2024 13:57
Juntada de Petição
-
26/02/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/02/2024 11:17
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/02/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
23/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:18
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/02/2024 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/02/2024 19:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2024 19:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/02/2024 19:04
Juntada de Petição
-
15/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2024 13:51
Juntado(a)
-
15/02/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
31/01/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/01/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 23:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
18/01/2024 03:45
Juntado(a)
-
17/01/2024 21:08
Juntada de Petição
-
17/01/2024 21:07
Juntada de Petição
-
16/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/01/2024 18:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/01/2024 18:12
Retirado de pauta
-
19/12/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:36
Juntada de Petição
-
12/12/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038225-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
11/12/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/11/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
23/11/2023 15:49
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
23/11/2023 15:48
Juntado(a)
-
22/11/2023 17:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/11/2023 16:40
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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