TRF2 - 5025886-81.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS GOMES

CPF *05.***.*39-56

Advogados

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB: 030610/ES

CPF *42.***.*00-83

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB: 030600/ES

CPF *39.***.*57-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/02/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 22:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131100-63.2024.4.02.9666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)

  • 01/02/2025 22:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131099-78.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS GOMES)

  • 20/12/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-47 processada no TRF2 com o no. 51311006320244029666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)

  • 20/12/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-47 processada no TRF2 com o no. 51310997820244029666/TRF (MOZZER ADVOCACIA)

  • 20/12/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-47 processada no TRF2 com o no. 51310997820244029666/TRF (ANTONIO CARLOS GOMES)

  • 10/12/2024 19:15

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-47

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/11/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/11/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2024 18:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-47

  • 19/11/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 19/11/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 09:08

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/10/2024 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 10/10/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 13:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/08/2024 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 13/08/2024 22:37

    Despacho

  • 13/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/07/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/07/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 02/07/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/05/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2024 19:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 20/05/2024 19:31

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/05/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/05/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/05/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/05/2024 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025886-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 605) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2024 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 605

  • 25/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 10:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 23/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 08/02/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:46

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025886-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 23:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 13/09/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 25/07/2023 15:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 02/06/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2023 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 09:50

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 20:56

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/12/2022 10:30. Refer. Evento 29

  • 10/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:37

    Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/12/2022 10:30. Refer. Evento 7

  • 01/12/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/11/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/11/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 20:41

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/12/2022 15:30

  • 24/10/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/10/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 30/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo de Araujo Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 16:21

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Processo nº 5096742-61.2022.4.02.5101

Elisangela da Silva Ramos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2022 15:20

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