TRF2 - 5048148-84.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048148842020402510120241127171503
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27/11/2024 09:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181
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09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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31/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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27/10/2024 11:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 181
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15/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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15/10/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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15/10/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/10/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Pedido não conhecido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 5048148-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: LEONARDO PEREIRA LAURIA (RÉU) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) APELANTE: RENATO SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB RJ176694) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO JUNIOR (OAB RJ198357) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
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13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
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02/09/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/09/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2024 15:54
Recurso Extraordinário admitido
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02/09/2024 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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20/08/2024 10:07
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/08/2024 16:11
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/08/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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13/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 148
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26/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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23/07/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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23/07/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:08
Recurso Especial Admitido
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17/07/2024 18:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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16/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 15:23
Juntada de certidão
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16/07/2024 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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15/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2024 17:52
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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27/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 121
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 123
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14/06/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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14/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/06/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JUNHO e 12h59min do dia 07 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5048148-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: LEONARDO PEREIRA LAURIA (RÉU) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) APELANTE: RENATO SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB RJ176694) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO JUNIOR (OAB RJ198357) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/05/2024 11:48
Juntada de certidão
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20/05/2024 11:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
20/05/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2024 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
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15/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
15/05/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
16/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
16/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
05/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
14/03/2024 17:36
Juntada de Petição
-
14/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 93
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
27/02/2024 13:09
Juntada de Petição
-
23/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/02/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/02/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 15:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/02/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 73
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 61
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 73
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 61
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2024 15:38
Juntada de Petição
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07/02/2024 14:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/02/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46, 48 e 58
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07/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Nos processos 0509598-39.2006.4.02.5101 (item 3 da pauta), 5001768-88.2020.4.02.5105 (item 4 da pauta), 5002409-08.2022.4.02.5105 (item 5 da pauta), 5002255-36.2021.4.02.5101 (item 6 da pauta), 5000104-10.2020.4.02.5109 (item 7 da pauta), 0002088-30.2014.4.02.5108 (item 8 da pauta), 0001847-97.2012.4.02.5117 (item 9 da pauta), 5048152-24.2020.4.02.5101 (item 10 da pauta), 5048148-84.2020.4.02.5101 (item 11 da pauta) e 5023936-62.2021.4.02.5101 (item 12 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), revisor (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), e pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Nos processos 0500797-48.2017.4.02.5102 (item 15 da pauta) e 5023070-29.2022.4.02.5001 (item 16 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), relator (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03), tendo em vista ter feito a revisão quando convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3NCLAmb; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 5048148-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LEONARDO PEREIRA LAURIA (RÉU) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RENATO SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB RJ176694) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO JUNIOR (OAB RJ198357) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Juntada de certidão
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06/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/02/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
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06/02/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 48
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02/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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02/02/2024 12:10
Despacho
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02/02/2024 11:55
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo(gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Apelação Criminal Nº 5048148-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LEONARDO PEREIRA LAURIA (RÉU) ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ190298) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RENATO SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB RJ176694) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO JUNIOR (OAB RJ198357) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Juntada de certidão
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24/01/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2024 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
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11/12/2023 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP
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03/11/2023 11:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB02
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01/11/2023 06:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 09:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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27/10/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/10/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/10/2022 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2022 21:06
Juntada de Petição
-
03/10/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2022 21:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2022 16:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2022 15:00
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
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25/07/2022 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
25/07/2022 15:04
Despacho
-
20/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 16:52
Despacho
-
29/06/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/06/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/06/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/06/2022 17:45
Despacho
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23/06/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2022 14:23
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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04/05/2022 12:33
Remetidos os Autos em diligência
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03/05/2022 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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03/05/2022 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2022 16:05
Distribuído por prevenção - Número: 50481522420204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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