TRF2 - 5002490-03.2021.4.02.5004

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

KATIA RAVANI TRASPADINI

CPF *77.***.*73-31

LUCIANO ROSA TRASPADINI

CPF *42.***.*26-27

Advogados

LENON LOUREIRO RUY

OAB: 025665/ES

CPF *35.***.*21-02

ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO

OAB: 022128/ES

CPF *33.***.*99-10

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:26

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 24/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 24/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 16:50

    Juntado(a)

  • 23/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/07/2025 09:31

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

  • 04/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 04/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:30

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002490-03.2021.4.02.5004/ES REQUERIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da parte ré para que o valor depositado em sua conta seja transferido para a conta de seu(sua) advogado(a).

    Indefiro o requerimento em questão, uma vez que o parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil - CPC não autoriza ao Juízo que altere a titularidade do crédito.

    Nesse sentido, reintime-se a parte ré, ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-44, para informar seus dados bancários, a fim de ser realizada transferência dos valores depositados pela parte autora nos Eventos 92 e 108. Prazo: 10 (dez) dias.

    Intime-se.    

  • 29/05/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 10:49

    Despacho

  • 28/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 15:28

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/02/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:16

    Determinada a intimação

  • 25/02/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 14/01/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 28/11/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/11/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/11/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/11/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 17:21

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 19/06/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 13:48

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 16:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 13:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

  • 29/04/2024 13:13

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 17/04/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:44

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 07/03/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002490-03.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUCIANO ROSA TRASPADINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128) RECORRENTE: KATIA RAVANI TRASPADINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128) RECORRIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 281

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/01/2024 17:26

    Retirado de pauta

  • 29/12/2023 04:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002490-03.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: KATIA RAVANI TRASPADINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128) ADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665) RECORRENTE: LUCIANO ROSA TRASPADINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA MACHADO (OAB ES022128) ADVOGADO(A): LENON LOUREIRO RUY (OAB ES025665) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 31/05/2023 14:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 16/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 27/04/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2023 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/01/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 13:23

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

  • 22/09/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 05/09/2022 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2022 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2022 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2022 09:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2022 09:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/08/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 10/08/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 25/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 20/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 19:00

    Juntada de Petição - ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (ES013527 - MARCELO PACHECO MACHADO)

  • 16/11/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2021 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2021 13:38

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 08/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 13/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 16:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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