TRF2 - 5015167-94.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015167942023402510120250625160502
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25/06/2025 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de certidão - 23/06/2025 11:22:52)
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25/06/2025 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC
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23/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 10:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
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12/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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12/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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09/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 14:57
Decisão interlocutória
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28/04/2025 17:54
Retirado de pauta
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015167-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM RECORRENTE: ALEX BENTO DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MODESTO (OAB RJ230935) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO GONCALVES LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) RECORRIDO: CLAUDILENE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
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07/03/2025 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/03/2025 15:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
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22/02/2025 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
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23/01/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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21/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
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26/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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26/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/11/2024 18:14:44)
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25/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/11/2024 13:41
Recurso Especial não admitido
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25/11/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2024 18:38
Juntada de certidão
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22/11/2024 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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16/10/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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16/10/2024 17:01
Despacho
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16/10/2024 15:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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16/10/2024 14:56
Juntada de Petição
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09/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/10/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
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12/09/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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10/09/2024 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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02/09/2024 15:33
Juntada de Petição
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21/08/2024 18:49
Juntada de certidão
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21/08/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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21/08/2024 15:56
Juntado(a)
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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20/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015167-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS RECORRENTE: ALEX BENTO DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MODESTO (OAB RJ230935) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO RECORRIDO: SEBASTIAO GONCALVES LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) RECORRIDO: CLAUDILENE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/08/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
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19/04/2024 10:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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18/04/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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16/04/2024 19:09
Despacho
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15/04/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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15/04/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2024 21:26
Juntada de certidão
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02/04/2024 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2024 18:31
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 20:50
Juntada de certidão
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28/02/2024 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/02/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 12:59
Intimação por Edital
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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25/01/2024 00:00
Edital
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015167-94.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEX BENTO DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) RECORRIDO: CLAUDILENE DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: SEBASTIAO GONCALVES LIMA JUNIOR EDITAL Nº *00.***.*56-19 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 30 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria Unificada (2ª Turma Especializada) os autos do(a) processo nº 50151679420234025101, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE CLAUDILENE DOS SANTOS PEREIRA, CPF: *11.***.*00-92, para no prazo de 30 dias se manifestar em contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto por ALEX BENTO DA SILVA JUNIOR, conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2024.
EXPEDIDO por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Digitado por MARCELO STAMILE RACCO,analista/técnico judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
24/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
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24/01/2024 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2024 16:20
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
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23/01/2024 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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23/01/2024 11:56
Despacho
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22/01/2024 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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22/01/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/01/2024 14:12
Despacho
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15/01/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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14/01/2024 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2023 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 18:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 18:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 18:38
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
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29/11/2023 18:38
Expedição de mandado - TRF2SECOMD
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29/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 19:19
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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28/11/2023 18:57
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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28/11/2023 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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28/11/2023 16:57
Despacho
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14/11/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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13/11/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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10/11/2023 15:13
Despacho
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/03/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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