TRF2 - 5060996-40.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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16/09/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/09/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2022 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2022 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2022 18:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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15/09/2022 18:34
Recurso Especial sobrestado
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15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
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15/09/2022 07:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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15/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
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05/09/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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23/08/2022 20:37
Juntada de Petição
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
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25/07/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2022 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/07/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/06/2022 23:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5060996-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DARCY GRACIANI MARTINI ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/06/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/06/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2022 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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10/06/2022 12:19
Juntado(a)
-
01/06/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/06/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/06/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/06/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/05/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2022 14:56
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/05/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2022 16:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
-
23/05/2022 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2022 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 17:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/04/2022 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/04/2022 10:19
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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18/04/2022 06:57
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:07
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
18/04/2022 00:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDO MARTINI - EXCLUÍDA
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18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5060996-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ORLANDO MARTINI (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/04/2022 05:59
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
12/04/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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12/04/2022 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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12/04/2022 15:12
Despacho
-
06/04/2022 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/04/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
05/04/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2022 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2022 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 18:59
Despacho
-
01/04/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/04/2022 18:47
Despacho
-
01/04/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
01/04/2022 13:58
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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01/04/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2021 18:31
Intimado em Secretaria
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30/11/2021 18:30
Juntada de Certidão
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30/11/2021 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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29/11/2021 16:03
Expedição de Edital
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27/11/2021 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2021 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2021 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/11/2021 17:29:24)
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2021 22:18
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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28/10/2021 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2021 18:47
Despacho
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22/12/2019 19:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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19/12/2019 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2019 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/12/2019 17:01
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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16/12/2019 17:01
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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13/12/2019 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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