TRF2 - 5014128-39.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:41
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
19/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014128-39.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50031744920224025114/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVADO: ALMERITA ROSA DE ABREUADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 15/05/2025 - Prejudicado o Recurso EspecialEvento 89 - 15/05/2025 - Prejudicado o Recurso Extraordinário -
15/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:22
Prejudicado o Recurso Especial
-
15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2025 18:22
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
26/02/2025 16:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50031744920224025114/RJ
-
18/02/2025 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
26/11/2024 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/11/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/11/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/11/2024 13:41
Recurso Especial sobrestado
-
25/11/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/10/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/09/2024 19:13
Juntada de Petição
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
-
06/08/2024 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/08/2024 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014128-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ALMERITA ROSA DE ABREU ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
26/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/04/2024 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/03/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/02/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/02/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/02/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014128-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ALMERITA ROSA DE ABREU ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
13/12/2023 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/11/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/11/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/10/2023 13:41
Juntada de Petição
-
16/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/09/2023 19:05
Determinada a intimação
-
08/09/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/09/2023 10:42
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/09/2023 20:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 143 do processo originário.Número: 50044690620234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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