15/10/2024 09:11

Baixa Definitiva
15/10/2024 09:11

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:01

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:59

Expedição de Alvará
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
10/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:05

Decisão interlocutória
07/05/2024 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
07/05/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:23

Despacho
08/04/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 19:01

Juntada de Petição
05/04/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
03/04/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50002204620214029388/TRF2
05/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024 Prazo do edital: 16/04/2024 Prazo de citação/intimação: 08/05/2024
01/02/2024 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009714-94.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA EXECUTADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EDITAL Nº 510012390548 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA, em face de INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/01/2024.

Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.

CHAVE DO PROCESSO: 527216179818 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
31/01/2024 13:59

Intimação por Edital
31/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
30/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/01/2024 14:50

Decisão interlocutória
30/01/2024 08:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 08:02

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/12/2023 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 00:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5052219-04.2022.4.02.9388/TRF (JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA)
16/11/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/11/2022 09:47

Despacho
14/11/2022 09:03

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*38-87 processada no TRF2 com o no. 50522190420224029388/TRF (JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA)
31/10/2022 08:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*38-87
30/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
05/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:33

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 17:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5000220-46.2021.4.02.9388/TRF (JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA)
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
20/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
06/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:37

Decisão interlocutória
01/07/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 14:50

Juntada de Petição
02/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
31/05/2022 15:59

Juntada de Petição
19/05/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
01/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
23/03/2022 17:34

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
23/03/2022 17:34

Despacho
01/02/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/01/2022 10:14

Juntada de Petição
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/12/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/12/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 11:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
20/10/2021 08:54

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
20/10/2021 08:54

Decisão interlocutória
19/08/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2021 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/06/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:56

Despacho
27/05/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/04/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/04/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:08

Despacho
24/02/2021 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 19:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *05.***.*00-84 processada no TRF2 com o no. 50002204620214029388/TRF (JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA)
07/01/2021 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
11/12/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/11/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/10/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 11:03

Despacho
27/05/2020 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2020 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
30/03/2020 13:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
29/03/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2020 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente
29/03/2020 16:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
27/03/2020 21:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
26/03/2020 19:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
26/03/2020 19:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
21/03/2020 18:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
17/03/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 16:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*00-84
04/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/01/2020 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/01/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2020 12:54

Juntada de Certidão
08/12/2019 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente
05/10/2019 22:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
15/09/2019 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2019 23:12

Despacho/Decisão - de Expediente
19/07/2019 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
26/06/2019 16:11

Juntada de Petição
24/06/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/06/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 15:18

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO06
03/05/2019 13:17

Remessa Interna - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
01/05/2019 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente
15/03/2019 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2019 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
22/02/2019 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/02/2019 16:33

Juntada de Petição
01/02/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
31/01/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2019 12:35

Juntada de Petição
23/01/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
08/01/2019 15:18

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO06
18/12/2018 15:13

Remessa Interna - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
18/12/2018 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
06/12/2018 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
04/12/2018 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 10:07

Despacho/Decisão - de Expediente
28/11/2018 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2018 20:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
09/11/2018 16:10

Juntada de Petição
09/11/2018 16:03

Juntada de Petição
08/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/10/2018 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2018 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/10/2018 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2018 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2018 18:09

Juntada de Petição
03/08/2018 19:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/08/2018 12:05

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
30/07/2018 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2018 11:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/07/2018 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2018 12:30

Lavrada Certidão
04/07/2018 11:39

Juntada de Petição
04/07/2018 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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