TRF2 - 5078072-72.2022.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUAMIR VIDAL DE ASSIS SILVA

CPF *68.***.*27-82

LESSA VIDAL DE ASSIS

CPF *32.***.*38-69

CINTIA VIDAL DE ASSIS PINHEIRO

CPF *37.***.*79-72

Advogados

BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

OAB: 126483/RJ

CPF *90.***.*22-26

LUCIANA COLARES MANSANO

OAB: 103764/RJ

CPF *18.***.*72-16

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 08:49

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 66

  • 12/03/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/03/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/03/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/03/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:08

    Despacho

  • 06/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2025 20:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50780727220224025101/TRF2

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5078072-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CINTIA VIDAL DE ASSIS PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) APELANTE: LESSA VIDAL DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) APELANTE: SUAMIR VIDAL DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5078072-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LESSA VIDAL DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELANTE: CINTIA VIDAL DE ASSIS PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELANTE: SUAMIR VIDAL DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5078072-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LESSA VIDAL DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELANTE: CINTIA VIDAL DE ASSIS PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELANTE: SUAMIR VIDAL DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764) ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

  • 14/01/2024 03:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:44

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 49

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 20/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:58

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 04/07/2023 19:43:47)

  • 15/05/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:50

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23

  • 29/03/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:10

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 07/12/2022 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 18/11/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2022 20:28

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 13:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 14:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 08/11/2022 14:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 25/10/2022 16:06

    Despacho

  • 24/10/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013682-32.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Metro Cubico Mudancas e Transportes LTDA

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0154352-82.2016.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Palmetal Metalurgica S.A.

Advogado: Ronaldo Campos e Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5015890-55.2019.4.02.5101

Estado do Rio de Janeiro

Ministerio Publico Federal

Advogado: Newton Penna

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5015890-55.2019.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Marco Antonio Lopes

Advogado: Diego Robledo Lopes Carvalhar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000159-84.2022.4.02.5110

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Milton Cesar Reis

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo