14/07/2025 15:25

Petição - Contrarrazões - Petição: 95998 Data: 14/07/2025, às 15:25:18
06/07/2025 20:09

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
23/06/2025 18:02

Conclusos ao(à) Relator(a)
23/06/2025 18:02

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 85861/2025
23/06/2025 17:47

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 85861 Data: 23/06/2025, às 17:47:01
09/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
04/05/2025 05:22

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/04/2025 17:09

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 55771/2025
28/04/2025 17:09

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/04/2025 18:59

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 55771 Data: 26/04/2025, às 18:59:11
19/03/2025 09:54

Conclusos ao(à) Relator(a)
19/03/2025 09:54

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 34534/2025
18/03/2025 23:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 34534 Data: 18/03/2025, às 23:30:37
06/03/2025 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/02/2025 04:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/02/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 21/02/2025
21/02/2025 19:23

Negado seguimento
17/02/2025 14:07

Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2025 21:05

Petição - Esclarecimentos - Petição: 16733 Data: 15/02/2025, às 21:05:28
14/02/2025 18:17

Distribuído por prevenção - MIN. FLÁVIO DINO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. FLÁVIO DINO. Processo que justifica: ARE 1442601. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
14/02/2025 18:17

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2025 21:01

Autuado
13/02/2025 21:01

Protocolado - Reautuação do processo: ARE/1442601

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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