TRF2 - 5001490-76.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001490762019402512020241018111623
-
17/10/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 14:42
Recurso Extraordinário admitido
-
17/10/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 14:42
Recurso Especial Admitido
-
16/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/10/2024 13:53
Juntada de certidão
-
08/10/2024 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/10/2024 09:38
Juntada de Petição
-
08/10/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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01/10/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
01/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
01/10/2024 17:53
Juntada de Petição
-
23/09/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
11/09/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
07/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
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19/08/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
19/08/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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12/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
12/08/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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09/08/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2024 12:56
Juntada de certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001490-76.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): MATHEUS BARRETO BASSI APELADO: FABIANO TODISQUINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RAFAELA FLORES MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 231
-
08/05/2024 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/05/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/05/2024 13:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 182 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'
-
08/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
30/04/2024 16:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/04/2024 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
30/04/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
18/04/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
18/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
11/04/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
-
26/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
26/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
19/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 16:49
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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18/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/03/2024 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 14:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/02/2024 14:34
Juntada de Petição
-
01/02/2024 15:09
Juntada de Petição
-
01/02/2024 14:39
Juntada de certidão
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2024
-
31/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/01/2024 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/12/2023 14:58
Retirado de pauta
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29/11/2023 16:16
Juntada de Petição
-
21/11/2023 23:36
Juntada de Petição
-
16/11/2023 11:31
Juntada de certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
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28/09/2023 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/09/2023 22:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
25/09/2023 12:00
Recebidos os autos do STF
-
14/11/2022 08:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/11/2022 00:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
12/11/2022 00:05
Juntada de certidão
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05/11/2022 13:26
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
04/11/2022 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/11/2022 17:05
Decisão interlocutória
-
04/11/2022 11:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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04/10/2022 08:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/09/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
07/09/2022 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
07/09/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/09/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/09/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/09/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/09/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 16:29
Juntada de Petição
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 19:24
Juntada de Petição
-
23/08/2022 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2022 18:29
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
17/08/2022 10:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/08/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
09/08/2022 19:44
Juntada de Petição
-
26/07/2022 14:11
Juntada de Petição
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
22/07/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/07/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
18/07/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/07/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 15:59
Recurso Especial não admitido
-
13/07/2022 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/06/2022 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/06/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
09/06/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/06/2022 13:13
Despacho
-
08/06/2022 10:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/06/2022 09:41
Juntada de certidão
-
24/05/2022 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
24/05/2022 12:38
Juntada de certidão
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/04/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/04/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
20/04/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/04/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2022 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2022 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
18/03/2022 14:06
Juntada de Petição
-
18/03/2022 13:25
Juntada de Petição
-
18/03/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
-
21/02/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/02/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/02/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2022 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2022 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/12/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2021 13:05
Decisão interlocutória
-
06/12/2021 14:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
05/12/2021 15:56
Juntada de Petição
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 16:23
Juntada de certidão
-
01/12/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
25/11/2021 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2021 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/09/2021 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2021 13:25
Juntada de Petição
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
01/09/2021 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/09/2021 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 22:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/08/2021 22:40
Determinada a intimação
-
25/08/2021 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/08/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
25/08/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/08/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2021 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/08/2021 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2021 13:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/07/2021 17:21
Juntada de Petição
-
08/07/2021 17:21
Juntada de Petição
-
06/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>
-
05/07/2021 19:55
Juntada de certidão
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02/07/2021 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/07/2021 23:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
09/06/2021 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/04/2021 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/04/2021 13:53
Juntada de certidão
-
15/03/2021 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/03/2021 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/03/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 09:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/03/2021 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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