TRF2 - 5013635-62.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:15
Baixa Definitiva
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19/08/2024 22:45
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2024 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013635622023402000020240619151610
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18/06/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/06/2024 16:37
Decisão interlocutória
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17/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/06/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 58
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17/06/2024 09:39
Juntada de Petição
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14/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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22/05/2024 17:17
Juntada de Petição
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20/05/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:07
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/03/2024 08:58
Juntada de Petição
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19/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2024 22:29
Juntada de Petição
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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04/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 13:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013635-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO WILSON FARIA FRANCA ADVOGADO(A): ERICK ALMEIDA DA SILVA (OAB SP428094) ADVOGADO(A): IGOR XAVIER HOMAR (OAB GO030111) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BEQUEST SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR XAVIER HOMAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
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22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/01/2024 13:01
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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22/01/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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19/09/2023 18:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 19:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 19:21
Juntada de Petição
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01/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/09/2023 13:07
Decisão interlocutória
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30/08/2023 11:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 227 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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