09/06/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/04/2025 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 311091/2025
09/04/2025 09:37

Protocolizada Petição 311091/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025
08/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
07/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
04/04/2025 17:30

Conhecido o recurso de ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR e provido
12/02/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103368/2025
11/02/2025 19:52

Protocolizada Petição 103368/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025
05/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
10/12/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
10/12/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/12/2024 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100285/2024
10/12/2024 17:26

Protocolizada Petição 1100285/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2024
12/11/2024 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1005373/2024
12/11/2024 11:21

Protocolizada Petição 1005373/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024
11/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/11/2024 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
08/11/2024 10:45

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2279057 (2023/0011214-7)
10/10/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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