TRF2 - 5009792-89.2021.4.02.5002

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS REIS

CPF *29.***.*00-51

MARGARIDA DOS REIS SILVA

CPF *85.***.*84-06

Advogados

ELINARA FERNANDES SOARES

OAB: 007204/ES

CPF *17.***.*87-59

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

OAB: 029033/ES

CPF *11.***.*11-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 13:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 28/11/2024 13:26

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/10/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 30/10/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/10/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/10/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 10/10/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/10/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 07/10/2024 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5009792-89.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 404) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) ADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARGARIDA DOS REIS SILVA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 404

  • 02/09/2024 12:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/08/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/08/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 31/07/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/07/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/07/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 13:36

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 13:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/06/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 11/06/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 06/05/2024 00:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/05/2024 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2024 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 21:55

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/04/2024 08:26

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 15/02/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/02/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/01/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 19/12/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/12/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5009792-89.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 193) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) ADVOGADO(A): JULIANO GRIGORIO DA ROCHA (OAB ES029033) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARGARIDA DOS REIS SILVA (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 27/11/2023 13:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 04/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2023 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 20:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/02/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/09/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2022 16:47:41)

  • 11/08/2022 17:17

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/07/2022 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 21:05

    Despacho

  • 20/06/2022 19:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 20:25

    Despacho

  • 10/05/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2022 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/03/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 13:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2022 21:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 21:38

    Despacho

  • 10/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/01/2022 20:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESVITJE03F)

  • 17/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 15:23

    Declarada incompetência

  • 17/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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