TRF2 - 5021786-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
21/07/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 114
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 114
-
26/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
26/05/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
26/05/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/05/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/05/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
09/05/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021786-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ADRIANO IVO TAVARES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 44
-
28/03/2025 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
18/03/2025 18:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
18/02/2025 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/02/2025 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/02/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 19:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/01/2025 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
31/01/2025 16:21
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/01/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/01/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/12/2024 14:27
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 23:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/10/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/10/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
-
14/10/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/10/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/10/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/10/2024 20:52
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:45
Juntado(a)
-
11/10/2024 12:38
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> GAB32
-
11/10/2024 12:38
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 17:00. Refer. Evento 33
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 11:58
Despacho
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32
-
01/10/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/09/2024 15:22
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32
-
24/09/2024 18:05
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 14:25
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 17:00
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Despacho
-
13/09/2024 12:37
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:02
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
-
12/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
08/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 22:57
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/04/2024 22:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
15/03/2024 13:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/03/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
11/03/2024 14:29
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
31/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5021786-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ADRIANO IVO TAVARES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
26/01/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/11/2023 10:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
17/11/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/11/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/11/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/11/2023 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/10/2023 12:51
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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