TRF2 - 5001788-03.2021.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/09/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
25/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/08/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
-
23/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
-
22/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 81
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18/07/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/07/2025 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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03/07/2025 17:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2025 15:14
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
07/06/2025 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/06/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764)ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PIS E COFINS.
REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE.
CREDITAMENTO. conceito de insumo.
CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE ou RELEVÂNCIA. TEMA 779 DO E.
STJ.
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
CUSTO OPERACIONAL.
SENTENÇA MANTIDA.
Caso em exame 1.
Apelação em face de r. sentença que julgou improcedente o pedido formulado, que objetivava apurar e compensar os créditos de PIS-não- cumulativo e COFINS - não-cumulativa sobre as despesas com alimentação e transporte de funcionários.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a possibilidade de creditamento de PIS-não-cumulativo e COFINS - não-cumulativa sobre as despesas com alimentação e transporte de funcionários.
Razões de decidir 3.
O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
Nesse sentido, o REsp Repetitivo nº 1.221.170. Tema 779 do E.
STJ. 4.
As despesas com a alimentação e o transporte de funcionários não se inserem no conceito de insumos, eis que não estão diretamente relacionadas à produção ou prestação do serviço, não sendo devido o seu creditamento na base de cálculo do PIS/COFINS não-cumulativo. 5. É assente o entendimento no E.
STJ de que as despesas operacionais, precisamente por serem voltadas para a promoção ou incremento de uma atividade empresarial, não são insumos para fins de creditamento no sistema de não-cumulatividade de PIS e da COFINS, inexistindo relação de essencialidade ou relevância. 6.
Ainda que decorra de imposição legal, a parcela do vale-transporte custeada pelo empregador (art. 4º da Lei nº 7.418/1985) e o gasto com vale-alimentação não são despesas inseparáveis do processo produtivo (ausência de essencialidade) nem integram o processo de produção da autora (ausência de relevância). 7.
Pelo critério da relevância, não é suficiente que a despesa decorra de imposição legal, deve ela também integrar e ser indispensável ao processo produtivo, o que não ocorre no caso do vale-transporte e alimentação. 8.
Honorários majorados em um ponto percentual, de acordo com o art. 85, §11, do CPC/2015.
Dispositivo 9.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, majorando em um ponto percentual os honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença, nos termos do art. 85, §11 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
05/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/06/2025 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>
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08/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
-
07/05/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22
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05/05/2025 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 20:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2025 20:11
Lavrada Certidão
-
11/04/2025 20:10
Retirado de pauta
-
11/04/2025 18:29
Juntada de Petição
-
09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45
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06/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/01/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/01/2025 15:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2024 19:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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01/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2024 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
08/05/2024 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2024 11:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/04/2024 08:14
Juntada de Petição
-
29/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
12/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/04/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44
-
05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/02/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/02/2024 13:42
Retirado de pauta
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001788-03.2021.4.02.5119/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
22/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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