01/08/2023 14:30

Baixa Definitiva
01/08/2023 14:29

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
05/07/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 12:32

Conclusos para julgamento
01/07/2023 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040329-73.2023.4.02.9666/TRF (VALDEIR DE RAMOS MOREIRA)
01/07/2023 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040330-58.2023.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA)
01/06/2023 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2023 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-75 processada no TRF2 com o no. 50403305820234029666/TRF (ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA)
31/05/2023 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-75 processada no TRF2 com o no. 50403297320234029666/TRF (VALDEIR DE RAMOS MOREIRA)
31/05/2023 12:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-75
30/05/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/05/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/05/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/05/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2023 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-75
29/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2023 17:16

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 16:19

Despacho
26/05/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/03/2023 22:29

Juntada de Petição
28/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 18:27

Determinada a intimação
28/03/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 17:48

Determinada a intimação
17/02/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/11/2022 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 19:28

Determinada a intimação
28/10/2022 17:11

Juntada de Petição
16/10/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2022 20:05

Determinada a intimação
07/07/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2022 06:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01
30/06/2022 06:27

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022
30/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/06/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2022 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 26/05/2022 13:30:00
29/04/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5021747-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: VALDEIR DE RAMOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB ES014929) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
28/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/04/2022 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/05/2022 13:30 Sequencial: 161
10/12/2021 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/12/2021 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/12/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/11/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021 17:44

Determinada a intimação
11/11/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/10/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2021 14:07

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 14:38

Conclusos para julgamento
30/08/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2021 16:17

Determinada a intimação
14/07/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01
13/07/2021 13:03

Transitado em Julgado
13/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/06/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2021 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2021 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2021 13:00 Sequencial: 383
12/05/2021 14:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/04/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2021 14:36

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
06/04/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/03/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2021 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/04/2021 13:00 Sequencial: 487
03/12/2020 18:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto
03/12/2020 12:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/12/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/11/2020 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 17:04

Determinada a intimação
13/11/2020 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/11/2020 21:28

Juntada de Petição
27/10/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/10/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/10/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 12:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/10/2020 19:29

Autos com Juiz para Sentença
05/10/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/09/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 15:23

Determinada a citação
17/09/2020 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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