TRF2 - 0513173-79.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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09/12/2024 17:06
Recebidos os autos do STJ
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22/08/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0513173792011402510120240822145948
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19/08/2024 19:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 19:04
Despacho
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16/08/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2024 17:14
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/07/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/07/2024 16:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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03/07/2024 20:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/07/2024 16:30:13)
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19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0513173-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. (EXECUTADO) APELADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 145
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13/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/06/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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07/06/2024 17:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 15:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/04/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2024 20:12
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0513173-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. (EXECUTADO) APELADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
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06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/02/2024 11:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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20/02/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 13:34
Juntada de Certidão
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15/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
06/02/2024 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/01/2024 22:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0513173-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. (EXECUTADO) APELADO: PAULO CESAR DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/08/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 17:55
Distribuído por prevenção - Número: 00063707020184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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