TRF2 - 5037030-18.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:44
Juntada de Petição
-
28/08/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037030-18.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDNO ABREU DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412)ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 12, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.
Prazo: 15 dias. Intime-se.
Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), EDNO ABREU DOS SANTOS, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
30/06/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:13
Determinada a intimação
-
30/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 13:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
20/05/2025 13:25
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Negado seguimento a Recurso
-
03/04/2025 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/04/2025 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/04/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
17/04/2024 13:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/04/2024 12:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
16/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/03/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/02/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2024 10:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/01/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/12/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037030-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 253) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDNO ABREU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
18/12/2023 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2023 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253
-
12/12/2023 16:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/12/2023 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
12/12/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
08/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 08:28
Juntada de Petição
-
07/11/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:33
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 18:42
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 13:44
Juntada de Petição
-
27/09/2023 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2023 09:33
Juntada de Petição
-
26/09/2023 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:24
Determinada a citação
-
21/09/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5100148-90.2022.4.02.5101
Bm Rio Automoveis LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2023 08:42
Processo nº 5100148-90.2022.4.02.5101
Bm Rio Automoveis LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 19:30
Processo nº 5005003-23.2021.4.02.5107
Luiz Claudio Carvalho de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pablo Rafael Fernandes Jales
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2024 14:08
Processo nº 5005003-23.2021.4.02.5107
Luiz Claudio Carvalho de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2021 13:23
Processo nº 5004801-41.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Accacio Monteiro Barrozo
Advogado: Accacio Monteiro Barrozo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2021 16:04