31/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134932-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134931-85.2025.4.02.9666/TRF (RAINERIO CONARINCH)
09/06/2025 09:12

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-52 processada no TRF2 com o no. 51349327020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
04/06/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-52 processada no TRF2 com o no. 51349318520254029666/TRF (RAINERIO CONARINCH)
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002560-80.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: RAINERIO CONARINCHADVOGADO(A): NAIRA VICENTE SCHERRER LOPES (OAB ES023781)ADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:33

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-52
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-52
26/02/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/02/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:07

Determinada a intimação
24/01/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 12:37

Juntada de Petição
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/05/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
07/03/2024 10:15

Transitado em Julgado
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/03/2024 10:55

Juntada de Petição
15/02/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/01/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/12/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:30
18/12/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002560-80.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAINERIO CONARINCH (AUTOR) ADVOGADO(A): NAIRA VICENTE SCHERRER LOPES (OAB ES023781) ADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594) ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
15/12/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 13:30 Sequencial: 56
25/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2023 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
22/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 07:43

Conclusos para julgamento
30/04/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/01/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2023 16:38

Determinada a intimação
18/01/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 18/01/2023 14:22:30)
18/01/2023 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/01/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/12/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/11/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/10/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 13:41

Determinada a intimação
03/10/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 15:28

Juntada de Petição
27/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2022 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2022 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:34

Determinada a intimação
03/08/2022 23:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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