TRF2 - 0521606-19.2004.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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30/07/2024 16:15
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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11/06/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 16:51
Juntada de Petição
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07/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0521606-19.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EDSON NAIF MARDINE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 117
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09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/04/2024 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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15/04/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 10:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2024 07:20
Juntada de Petição
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2024 12:48
Juntada de Petição
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29/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2024 15:45
Juntada de Petição
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05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0521606-19.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EDSON NAIF MARDINE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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19/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/08/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
05/08/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2022 16:58
Distribuído por prevenção - Número: 00006640920184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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