TRF2 - 5066846-70.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
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13/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/07/2025 16:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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14/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 133 e 135
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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18/06/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066846-70.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50668467020224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: OCTACILIO DE ALMEIDA FARIA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: PAULO ANDRE PINHEIRO DE LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA JOAQUIM (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: PAULO CESAR BEZERRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 128 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido -
12/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/06/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:53:31)
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5066846-70.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: OCTACILIO DE ALMEIDA FARIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO ANDRE PINHEIRO DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA JOAQUIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22
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15/05/2025 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/04/2025 19:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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11/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 104 e 106
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
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16/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/12/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/12/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/12/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 18:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 18:14
Recurso Especial Admitido
-
10/12/2024 09:11
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
09/12/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 91 e 93
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
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13/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 18:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 18:42
Despacho
-
12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 81 e 83
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2024 13:54
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 58 e 60
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 62
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19/07/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2024 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5066846-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: OCTACILIO DE ALMEIDA FARIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO ANDRE PINHEIRO DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA JOAQUIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102
-
06/06/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/05/2024 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/04/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 33
-
18/03/2024 18:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/03/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2024 17:58
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
15/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 15:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/01/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5066846-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PAULO ANDRE PINHEIRO DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: OCTACILIO DE ALMEIDA FARIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: PAULO CESAR FERREIRA JOAQUIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107
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26/01/2024 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/12/2023 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 16/12/2023 Número de referência: 1127785
-
14/12/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
14/12/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 10 e 12
-
06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
26/11/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/11/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2023 08:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 06:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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