TRF2 - 5103548-78.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 18:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/04/2025 18:34
Decisão interlocutória
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07/04/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:43
Despacho
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07/03/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 10:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/11/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/11/2024 18:08
Juntada de Certidão
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13/11/2024 09:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/11/2024 19:01
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2024 11:37
Decisão interlocutória
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12/11/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/11/2024 13:35
Juntada de Petição
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30/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/09/2024 13:39
Decisão interlocutória
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25/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 19:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/06/2024 19:26
Juntado(a)
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24/04/2024 22:15
Decisão interlocutória
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24/04/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/04/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2024 14:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172981920234020000/TRF2
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11/04/2024 16:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/03/2024 16:35
Juntada de Petição
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07/03/2024 13:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172981920234020000/TRF2
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06/03/2024 23:42
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Conhecido o recurso e provido - 06/03/2024 22:38:34) Número: 50172981920234020000/TRF2
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06/03/2024 22:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172981920234020000/TRF2
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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08/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103548-78.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA EDITAL Nº 510012450160 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51035487820234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 996379207623 O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51035487820234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-81, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062106073204, 7042104906484, 7022101022181, 7062102517205, 7022102614210, 7062107601530, 7022103018815, 7022200641572, 7062201620209, 7042303523992, 7062301278200, 7042303523801, 7042303523569, 7022300546695, 7042303523488, 7062301279606, 7042303523720 e 7042303523640, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PARA O SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI E OUTROS, CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA E SIMPLES, e que, por encontrar-se a Executada DGE MODAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-81, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 363.234,55 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/02/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
06/02/2024 18:16
Intimação por Edital
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06/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
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06/02/2024 17:28
Expedição de Edital - citação
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05/02/2024 18:42
Determinada a citação
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05/02/2024 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 09:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 20:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/01/2024 09:46
Determinado o Arquivamento
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24/01/2024 21:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 09:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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27/12/2023 13:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/11/2023 12:10
Despacho
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22/11/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 18:00
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50172981920234020000/TRF2 referente ao evento 5
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17/11/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172981920234020000/TRF2
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31/10/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 23:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172981920234020000/TRF2
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18/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2023 15:19
Determinada a intimação
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06/10/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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