TRF2 - 5114850-07.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/05/2024 16:48
Juntado(a)
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17/05/2024 16:08
Decisão interlocutória
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01/05/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 11:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 19:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024
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07/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5114850-07.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MX 40 COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 510012428337 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) MX 40 COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-39, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51148500720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 20.582,17, 7.462,53, 37.746,50, 4.459,46, 34.442,59, 197.937,80, 26.561,73 e 8.106,98 (vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos, sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos, trinta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos, quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos, trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos, cento e noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos, vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos e oito mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), atualizada até (10/11/2023 22:20:31), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062002477988, 7071901524023, 7071901190494, 7072000446667, 7061905420675, 7061903619172, 7071700616818 e 7062302822141, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/02/2024.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
06/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
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05/02/2024 15:25
Expedição de Edital - citação
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02/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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01/02/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 00:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2023 18:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 17:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/11/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 23:01
Determinada a citação
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13/11/2023 20:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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