TRF2 - 0083026-24.2007.4.02.5151

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA

CPF *28.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 00:00

    Edital

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0083026-24.2007.4.02.5151/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510012423502 EDITAL DE DESCARTE DE MATERIAL ACAUTELADO - PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) Através do presente EDITAL, FAÇO SABER que há material acautelado neste processo, 0083026-24.2007.4.02.5151 movido por LINDALVA COSTA DA SILVA em face deUNIÃO - FAZENDA NACIONAL; e já houve intimação da parte interessada para a retirada do respectivo material acautelado por um prazo de 45 dias nos termos do art 176, § 2º da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO  (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), atualizada até o Provimento nº TRF2-PVC-2023/00003.

    Uma vez que a intimação não surtiu os efeitos esperados DETERMINO O DESCARTE do respectivo mateiral  concedendo o prazo de 45 dias para retirada do material acautelado.

    O EDITAL DE DESCARTE DE MATERIAL ACAUTELADO será ser publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx) e no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando as parte cientes ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134 - Bloco A, 10ª andar, Bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade, 02/02/2024 HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOJUIZ FEDERAL   510000177382    

  • 29/08/2022 07:57

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 20/05/2020 16:45

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

  • 20/05/2020 15:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 19/05/2020 13:31

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 18/05/2020 22:31

    Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJHVS-HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO)

  • 18/05/2020 16:44

    Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 18/05/2020 13:29

    Localização Interna - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 21/11/2019 18:28

    Reativação - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

  • 27/10/2010 16:46

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 27/10/2010 16:42

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 27/10/2010 16:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 15/10/2010 13:55

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

  • 05/10/2010 16:24

    Certidão - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 23/09/2010 13:29

    Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 06/09/2010 17:43

    Devolução de Remessa - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

  • 02/09/2010 11:42

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 02/09/2010 11:00

    Juntada - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 27/08/2010 10:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

  • 25/08/2010 14:11

    Juntada - (JRJPFR-PAULO FRIAS RODRIGUES)

  • 25/08/2010 14:11

    Conclusão para Despacho - (JRJPFR-PAULO FRIAS RODRIGUES)

  • 17/08/2010 14:01

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 17/08/2010 14:00

    Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 16/08/2010 15:57

    Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

  • 16/08/2010 10:58

    Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 16/08/2010 10:57

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 09/08/2010 17:26

    Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 02/08/2010 14:14

    Certidão - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 06/07/2010 11:47

    Juntada - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 31/05/2010 15:59

    Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 31/05/2010 15:57

    Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

  • 28/05/2010 19:45

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 28/05/2010 19:24

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 19/05/2010 12:41

    Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 26/04/2010 18:14

    Certidão - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 16/04/2010 17:18

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

  • 15/04/2010 17:45

    Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 15/03/2010 17:44

    Juntada - (JRJVGV-FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA)

  • 08/03/2010 17:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

  • 26/02/2010 09:49

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

  • 23/02/2010 16:00

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 17/12/2009 12:02

    Remessa Interna - (JRJWBP-WILMAR BRITO PADRAO)

  • 13/11/2009 17:35

    Remessa Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 13/11/2009 17:30

    Certidão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 04/06/2009 17:13

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 01/06/2009 16:30

    Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 15/05/2009 19:04

    Remessa Interna - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

  • 19/08/2008 12:09

    Remessa Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 19/08/2008 12:08

    Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 31/07/2008 16:30

    Juntada - (JRJTFE-THIAGO FONTE CALDEIRA DE OLIVEIRA)

  • 30/07/2008 18:42

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTTB-NATHALIA COSTA BRAGA)

  • 05/03/2008 14:12

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 05/03/2008 12:07

    Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 31/01/2008 14:56

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 31/01/2008 14:53

    Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

  • 21/01/2008 16:05

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

  • 17/01/2008 11:29

    Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

  • 11/01/2008 16:48

    Remessa Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 11/01/2008 16:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 11/01/2008 11:06

    Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

  • 14/12/2007 19:15

    Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

  • 14/12/2007 15:03

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

  • 14/12/2007 14:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

  • 29/11/2007 17:17

    Conclusão para Despacho - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

  • 29/11/2007 17:02

    Certidão - Anotação - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2007

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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