TRF2 - 5009094-34.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 17:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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30/07/2024 17:07
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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11/06/2024 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2024 14:14
Juntada de Petição
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07/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2024 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009094-34.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/04/2024 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
15/04/2024 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2024 06:13
Juntada de Petição
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13/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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04/03/2024 12:52
Juntada de Petição
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04/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/02/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/02/2024 22:32
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009094-34.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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19/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/12/2023 19:19
Alterado o assunto processual
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13/12/2023 19:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB12)
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13/12/2023 19:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/12/2023 18:56
Determinada a intimação
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13/12/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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22/11/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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21/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2023 16:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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13/11/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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13/11/2023 11:41
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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31/10/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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