TRF2 - 5001183-22.2018.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001183222018402500320250206125008
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05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/02/2025 19:02
Recurso Especial Admitido
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05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 15:06
Juntada de certidão
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04/02/2025 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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25/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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20/09/2024 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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20/09/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/09/2024 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 12:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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31/07/2024 12:06
Juntada de certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001183-22.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180
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23/07/2024 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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11/07/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/06/2024 10:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/06/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2024 19:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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16/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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10/05/2024 11:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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09/05/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/05/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 19:21
Sentença desconstituída - por maioria
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30/04/2024 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença desconstituída - 30/04/2024 15:55:58)
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12/04/2024 11:51
Juntada de certidão
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de ABRIL de 2024, terça-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 4, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001183-22.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
09/04/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/04/2024 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
26/03/2024 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/02/2024 15:59
Retirado de pauta
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07/02/2024 16:06
Juntada de Petição
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31/01/2024 14:51
Juntada de certidão
-
31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5001183-22.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
23/01/2024 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/12/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/12/2023 08:42
Juntada de Petição
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2023 06:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/10/2023 17:00
Juntada de certidão
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29/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2023 16:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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29/09/2023 14:44
Distribuído por prevenção - Número: 50016815820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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