TRF2 - 5091858-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 21:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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18/07/2024 21:18
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/06/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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31/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 11:45
Juntada de Petição
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24/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/05/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/05/2024 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2024 04:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
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30/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5091858-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139
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24/04/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/04/2024 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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04/04/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/03/2024 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2024 11:00
Juntada de Petição
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18/03/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/02/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5091858-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 177
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22/01/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/09/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/09/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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