TRF2 - 5001377-35.2022.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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12/05/2025 10:40
Recebidos os autos do STJ
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22/11/2024 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001377352022402511520241122175212
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22/11/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2024 14:45
Recurso Especial Admitido
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22/11/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
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14/11/2024 07:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/10/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/10/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 10:11
Juntada de Petição
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06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/09/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/09/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/09/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5001377-35.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO (OAB RJ177035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
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22/08/2024 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/05/2024 07:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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11/04/2024 21:44
Despacho
-
11/04/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Despacho - 11/04/2024 00:18:43)
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11/04/2024 12:56
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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11/04/2024 00:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/04/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 20:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/03/2024 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001377-35.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO (OAB RJ177035) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80
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22/01/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/01/2024 18:25
Juntada de Petição
-
11/01/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/01/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/01/2024 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)
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08/01/2024 14:41
Alterado o assunto processual
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08/01/2024 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/01/2024 14:03
Decisão interlocutória
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28/11/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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