06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
13/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:38

Determinada a intimação
13/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
15/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004666-48.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: LEANDRO BRAGA PORTESADVOGADO(A): CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO (OAB RJ169055)ADVOGADO(A): RENATA NOGUEIRA GUIMARAES (OAB RJ153690)ADVOGADO(A): SAMIRA DE BONA SARTOR (OAB RJ162624)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, relativo à resolução de contrato de mútuo com condenação em danos materiais e morais.

O autor requereu o cumprimento do julgado apresentando seus cálculos no evento 157.

A Caixa apresentou impugnação genérica alegando excesso de execução, no evento 169.

A EMGEA apresentou impugnação e anexou seus cálculos, evento 171.

Os autos foram remetidos à seção de cálculos para conferência (evento 186), tendo sido apontadas as seguintes incorreções: - os cálculos do exequente foram atualizados até maio/2024 (evento 156), porém os danos materiais não observaram a atualização a contar de cada desembolso, sendo errônea a forma calculada, porém não foi informada qual metodologia foi usada; - os cálculos da executada foram atualizados até agosto/2024 (evento 171), porém a executada utilizou em seus cálculos (evento 171) indexador SELIC para correção monetária/juros, o que, não encontra respaldo no presente título executivo judicial; Instadas sobre os cálculos elaborados pela Seção de Cálculos, as partes apresentaram impugnações nos eventos 202 e 204, sendo que a EMGEA requereu que a liquidação seja feita por arbitramento.

A corré, alegou, ainda, sua ilegitimidade passiva.

Pois bem. Da arguição de ilegitimidade passiva feita pela EMGEA A alegação merece ser rejeitada.

Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, não cabe mais a discussão acerca da ilegitimidade passiva da EMGEA.

Da Liquidação por Arbitramento O título judicial formado nestes autos reconheceu o direito do autor aos danos materiais relativos a despesas do cancelamento do contrato, quais sejam, os valores pagos nas parcelas do financiamento, despesas e emolumentos cartorários, a serem apurados em liquidação de sentença.

E danos morais no importe de R$15.000,00, ambos a serem pagos pelos réus de forma solidária.

Das alegações das partes em suas impugnações, assim como da informação da Seção de Cálculos, verifica-se que se existem divergências entre as partes sobre vários pontos dos cálculos por elas apresentados e sobre as informações de incorreção apontadas pela seção de cálculos.

Portanto, não se trata de meramente atualizar parcelas pagas, mas de recompor os pagamentos efetuados no curso do tempo a diversos títulos e com recursos variados (por exemplo, abatimento de FGTS).

Diante desse quadro, impõe-se a necessidade de realização de perícia contábil, preliminarmente ao cumprimento da sentença, devendo portanto ser instaurada a fase de liquidação, nos termos do artigo 509, inciso I e artigo 510, ambos do Código de Processo Civil.

Isso posto: 1. Altere-se a classe dos autos para liquidação por arbitramento.

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora acerca do pedido de liquidação e a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos de que disponham. 2. Defiro a prova pericial. Nomeio como perita contábil, pelo sistema AJG, a Dra ARLIVANI DE JESUS LIMA, CRCRJ104451.

Intime-se a Ilma. perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem cientes as partes de que o encargo será dos réus, sucumbentes na ação de conhecimento. 3. Tudo feito, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:40

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:56

Juntada de Petição
24/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
28/02/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:32

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/02/2025 09:55

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:55

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:55

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
15/01/2025 14:34

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
18/11/2024 09:11

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182
23/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/10/2024 18:53

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:53

Despacho
23/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:07

Determinada a intimação
20/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
09/08/2024 10:09

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
19/07/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:28

Decisão interlocutória
16/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/07/2024 11:39

Juntada de Petição
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:27

Determinada a intimação
20/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
23/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50046664820184025104/TRF2
20/10/2023 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
25/08/2023 21:34

Juntada de Petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
27/06/2023 14:14

Juntada de Petição
21/06/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:26

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
17/04/2023 18:24

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2023 13:01:42)
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/10/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
07/10/2022 18:06

Juntada de Petição
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:14

Determinada a intimação
30/09/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/08/2022 21:42

Juntada de Petição
17/08/2022 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
17/08/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
03/08/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 21:50

Juntada de Petição
18/03/2022 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120954720214020000/TRF2
03/02/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120954720214020000/TRF2
17/12/2021 12:18

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:41

Despacho
06/12/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/08/2021 23:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120954720214020000/TRF2
25/08/2021 19:20

Juntada de Petição
25/08/2021 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120954720214020000/TRF2
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
09/08/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:32

Concedida a tutela provisória
06/08/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2021 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2021 08:32

Determinada a intimação
12/05/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/04/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/04/2021 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
19/03/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2021 17:01

Juntada de Petição
12/03/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/03/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 18:24

Determinada a intimação
05/03/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - EXCLUÍDA
08/02/2021 21:18

Juntada de Petição
05/02/2021 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
29/01/2021 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
18/01/2021 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas
14/12/2020 10:38

Juntada - Peças Digitalizadas
14/12/2020 10:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2020 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
02/12/2020 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 08:49

Determinada a intimação
05/11/2020 15:35

Juntada de Petição
24/09/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/08/2020 13:29

Juntada de Petição
06/08/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/07/2020 12:31

Juntada de Petição
29/07/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/07/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
16/04/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2020 16:02

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
25/03/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 12:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2020 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 20:06

Juntada de Petição
17/10/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
24/09/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
23/09/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/09/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/02/2019 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/02/2019 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/02/2019 10:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/01/2019 16:57:40)
31/01/2019 15:14

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
30/01/2019 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/01/2019 18:40

Juntada de Petição
14/01/2019 18:27

Juntada de Petição
14/01/2019 18:04

Juntada de Petição
27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
18/12/2018 12:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/12/2018 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2018 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente
14/12/2018 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2018 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/12/2018 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/12/2018 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/12/2018 18:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
12/12/2018 10:14

Expedição de Mandado de citação
12/12/2018 10:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2018 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2018 10:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/12/2018 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2018 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00