TRF2 - 5018522-89.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO SILVA MORAES

CPF *32.***.*16-40

Advogados

WENDEL LEITE DA SILVA

OAB: 159064/MG

CPF *37.***.*39-26

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF *09.***.*04-87

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 08/03/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/03/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/03/2024 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 18:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/01/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5018522-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA (OAB MG159064) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.

    DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 26/01/2024 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 18/12/2023 13:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/12/2023 05:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 06/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/12/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/11/2023 19:24

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 23:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1452 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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