22/10/2024 19:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
22/10/2024 19:31

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 146
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 146
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/08/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/08/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/08/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2024 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
20/08/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
13/08/2024 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
13/08/2024 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
10/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
10/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5026626-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/07/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 134
05/07/2024 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
20/06/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
20/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
29/04/2024 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 14:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 02/04/2024 13:00
08/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5026626-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
06/03/2024 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
06/03/2024 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 02/04/2024 13:00 Sequencial: 215
17/01/2024 19:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
17/01/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/12/2023 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
13/12/2023 14:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/12/2023 14:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
27/11/2023 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2023 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2023 13:30

Recebidos os autos do STJ
13/10/2022 22:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/10/2022 15:34

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
13/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
05/10/2022 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 15:34

Despacho
22/09/2022 11:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/09/2022 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 94
22/09/2022 09:36

Juntada de Petição
12/09/2022 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 93
12/09/2022 17:39

Juntada de Petição
05/09/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2022 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85
09/08/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/08/2022 17:43

Recurso Extraordinário sobrestado
08/08/2022 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/08/2022 17:43

Recurso Especial não admitido
03/08/2022 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/08/2022 19:20

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2022 12:12

Juntada de Petição
29/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2022 09:39

Juntada de Petição
23/06/2022 21:15

Juntada de Petição
21/06/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 18:54

Juntada de Petição
31/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 48
18/04/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2022 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2022 14:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5026626-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/02/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 155
16/02/2022 20:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
31/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
08/07/2021 20:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
08/07/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
02/07/2021 15:43

Despacho
02/07/2021 09:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
01/07/2021 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
09/06/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
07/06/2021 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2021 13:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021 Data da sessão: 18/05/2021 13:00:00
15/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2021 13:00 Sequencial: 110
07/04/2021 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
18/03/2021 09:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/03/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/03/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
03/03/2021 18:13

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
03/03/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/03/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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