TRF2 - 5000623-47.2018.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ: 29.172.475/0001-47

Advogados

LUIZ CARLOS TELLES

OAB: 066828/RJ

CPF *45.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 11/07/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 18:51

    Despacho

  • 09/07/2025 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 20/12/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/10/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 11:14

    Despacho

  • 02/10/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2024 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

  • 05/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:42

    Despacho

  • 05/07/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 15:05

    Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

  • 06/05/2024 12:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50006234720184025111/TRF2

  • 30/11/2020 15:33

    Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

  • 25/11/2020 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2020 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 15:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/10/2020 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 28/09/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 15:21

    Determinada a intimação

  • 28/09/2020 14:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2020 03:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2020 05:10

    Juntada de Petição

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2020 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2020 20:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2020 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2020 06:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 09/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 09/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 09/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 09/07/2020 10:16

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 13/08/2019 13:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/08/2019 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2019 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/07/2019 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2019 17:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 14:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/07/2019 17:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2019 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2019 20:02

    Juntada de Petição

  • 20/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/12/2018 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

  • 07/11/2018 17:34

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 código de processo civil (lei 13105/2015)

  • 04/11/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2018 14:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2018 13:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2018 13:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2018 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/10/2018 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2018 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 16/10/2018 17:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/10/2018 17:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2018 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2018 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2018 19:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/09/2018 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2018 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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