TRF2 - 5002763-48.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:08
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
21/07/2025 08:48
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002763-48.2022.4.02.5003/ES RECORRENTE: JOSE UILSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822)RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Suprema com decisão proferida conforme evento 107-Despacho3.
O STF entendeu não haver recurso a ser apreciado pelo órgão. Inconformado com a Decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o recorrente interpôs Agravo Interno, com fulcro no art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Sem embargo, considerando que a Decisão agravada inadmitiu o RE interposto pelo recorrente com base no art. 1.030, V, do CPC, este Juízo Gestor determinou o processamento de seu Agravo na forma do art. 1.042, do CPC, com a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Contudo, a Corte considerou incabível a remessa do Agravo Interno ao STF ou mesmo a sua conversão no Agravo de que trata o art. 1.042 do CPC/2015, determinando a baixa dos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem. -
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 13:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/05/2025 10:00
Recebidos os autos do STF
-
18/11/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002763482022402500320241118175147
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18/11/2024 17:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
23/10/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/10/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
10/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
05/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/07/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/07/2024 09:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/05/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 01:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002763-48.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 1086) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSE UILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1086
-
12/03/2024 10:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
19/02/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
08/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:48
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
08/02/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Retirado de pauta - 08/02/2024 15:41:15)
-
07/02/2024 19:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Retirado de pauta - 07/02/2024 18:10:46)
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002763-48.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSE UILSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
18/12/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
18/12/2023 23:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2023 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 378
-
04/09/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/09/2023 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/07/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/07/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2023 10:36
Juntada de Petição
-
07/07/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/05/2023 12:41
Juntada de Petição
-
17/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2023 18:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/12/2022 10:50
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 16:21
Juntada de Petição
-
27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 12:09
Juntada de Petição
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2022 19:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/09/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2022 15:23
Juntada de Petição
-
31/08/2022 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:12
Determinada a citação
-
31/08/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2022 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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