TRF2 - 5006134-66.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 07:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
-
10/10/2024 07:30
Transitado em Julgado
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/10/2024 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
08/10/2024 11:53
Juntada de Petição
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80
-
19/08/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2024 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/08/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 09:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
02/08/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006134-66.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAYANNA D JULIA SOUZA SOUZA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/07/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024
-
15/07/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
-
12/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
09/07/2024 13:09
Retirado de pauta
-
28/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006134-66.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAYANNA D JULIA SOUZA SOUZA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189
-
25/06/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/04/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
03/04/2024 18:51
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 21/03/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Apelação Cível Nº 5006134-66.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DAYANNA D JULIA SOUZA SOUZA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/03/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
07/03/2024 22:45
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/03/2024 17:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006134-66.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DAYANNA D JULIA SOUZA SOUZA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
08/01/2024 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 05:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/12/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/12/2023 14:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/12/2023 13:36
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB15)
-
18/12/2023 11:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/12/2023 13:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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