02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/08/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001196-37.2022.4.02.5114/RJ RÉU: LIVIA VITORIA DOS SANTOS SERVOADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO LORRANE MYLLENA SILVEIRA LORCA FARIA, neste processo representada por sua mãe Ingrid Lorena Silveira Lorca Faria, ajuíza ação pelo rito comum em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e de LIVIA VITORIA DOS SANTOS SERVO, pela qual postula, inclusive com a antecipação dos efeitos da tutela, a cessação dos descontos em sua pensão por morte NB191.521.098-1, sob as rubricas consignação, desconto de consignação no I.R. e consignação débito com INSS.

Pleiteia também a devolução dos valores descontados, bem como a reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

A autora frui a pensão por morte NB 191.521.098-1 instituída por seu pai, Sr.

Deleon Faria Servo, desde 06/02/2019 (Evento 1, OUT7, fl. 01; Evento 38, PROCADM1).

Por sua vez, sua meia-irmã, Livia Vitoria dos Santos Servo, teve a pensão por morte, do mesmo instituidor, concedida administrativamente em 19/11/2019, com efeitos financeiros desde o óbito do instituidor, 06/02/2019 (Evento 44, INFBEN1).

De modo que, a partir da competência de 12/2019, houve desdobramento do benefício da autora, de modo que cada uma delas passou a receber cota-parte de 50% (Evento 1, OUT9, fl. 04).

Como compensação ao pagamento dos atrasados para a nova pensionista, foi consignado no benefício da primeira pensionista um complemento negativo de R$ 5.058,36, a ser descontado em parcelas mensais iguais a 30% do valor da renda do benefício desdobrado (Evento 44, INFBEN2, fl. 02).

O primeiro desconto se deu já em 12/2019, no valor inicial de R$ 222,25; e ainda estava ocorrendo quando a presente ação foi ajuizada (Evento 1, OUT9). É de se presumir, porém, que esses descontos já tenham deixado de existir, levando-se em conta o valor da suposta dívida e das parcelas a descontar.

De todo modo, há interesse processual em relação aos demais pedidos.

Por fim, destaco que a autora é menor impúbere, contando, na presente data, com 6 anos de idade (nasceu em 02/08/2018, Evento 1, CPF3, fl. 02).

Na forma do art. 178, caput e inciso II do Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam, entre outros, o interesse de incapaz. Ante o exposto, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, juntar Histórico de Créditos completo da pensão por morte da autora, NB191.521.098-1, a fim de ser apurado o valor total dos descontos consignados.

Após, dê-se vista à 2ª ré, para manifestação no prazo de 15 dias.

A seguir, dê-se vista à autora, para manifestação em 15 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao MPF, para apresentação de parecer em 30 dias.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
19/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:07

Despacho
24/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:10

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/02/2025 15:00. Refer. Evento 119
18/02/2025 16:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 125
08/01/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
08/01/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
20/12/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/12/2024 16:34

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/12/2024 20:30

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/02/2025 15:00
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 17:37

Despacho
17/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/09/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:18

Despacho
16/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 20:37

Decisão interlocutória
12/06/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:26

Despacho
02/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
22/01/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001196-37.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: LORRANE MYLLENA SILVEIRA LORCA FARIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) AUTOR: INGRID LORENA SILVEIRA LORCA FARIA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LIVIA VITORIA DOS SANTOS SERVO EDITAL Nº 510012238816 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50011963720224025114, promovido por LORRANE MYLLENA SILVEIRA LORCA FARIA, CPF: *09.***.*86-08, representada por sua genitora, INGRID LORENA SILVEIRA LORCA FARIA, CPF: *58.***.*18-55, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29.***.***/0001-40 e LIVIA VITORIA DOS SANTOS SERVO, CPF: *03.***.*09-88, objetivando cancelamento de descontos a título de empréstimo no benefício de pensão por morte, bem como restituição do valor descontado e indenização por dano moral. E, como não tenha sido possível citar a ré LIVIA VITORIA DOS SANTOS SERVO, CPF: *03.***.*09-88, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 09/01/2024, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi.
11/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
09/01/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/12/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/12/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:32

Decisão interlocutória
18/12/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
14/11/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
09/11/2023 19:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/11/2023 19:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
03/11/2023 15:51

Juntado(a)
03/10/2023 17:10

Juntado(a)
03/10/2023 17:05

Juntado(a)
18/08/2023 12:43

Determinada a intimação
17/08/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 08:52

Juntada de Petição
19/05/2023 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
17/05/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
15/05/2023 20:04

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
12/05/2023 16:51

Determinada a citação
11/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:34

Juntada de Petição
12/04/2023 16:25

Juntada de Petição
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/03/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/03/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/02/2023 10:23

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:10

Determinada a intimação
19/01/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 07:30

Juntada de Petição
23/12/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/10/2022 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2022 15:28

Determinada a citação
27/10/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/09/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 15:43

Determinada a intimação
12/09/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 19:42

Determinada a intimação
07/07/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/06/2022 17:35

Juntada de Petição
20/05/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 13:47

Determinada a intimação
13/05/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 13:10

Alterado o assunto processual
13/05/2022 13:10

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Descontos dos benefícios
12/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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