TRF2 - 5008769-79.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2025 19:26
Indeferido o pedido
-
08/08/2025 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/05/2025 19:47
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
16/05/2025 15:05
Juntada de Petição
-
11/03/2025 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110 e 111
-
20/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
20/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/12/2024 14:14
Recurso Especial sobrestado
-
17/12/2024 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/12/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 09:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
22/11/2024 13:53
Juntada de Petição
-
22/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2024 07:15
Juntada de Petição
-
13/10/2024 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76 e 77
-
23/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/08/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 06:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/08/2024 06:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 06:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 09:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
02/08/2024 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008769-79.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARILENE NUNES DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ202876) ADVOGADO(A): FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ240040) ADVOGADO(A): DEBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ241557) APELADO: ZILEI ANTONIO CASTILHO DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ202876) ADVOGADO(A): FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ240040) ADVOGADO(A): DEBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES (OAB RJ241557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/07/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024
-
15/07/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
12/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/06/2024 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 46 e 47
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
14/05/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/05/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 40 e 41
-
16/04/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 11:57
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
15/04/2024 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
10/04/2024 15:58
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
10/04/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença confirmada - 03/04/2024 18:51:43)
-
21/03/2024 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABJFC5 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 16:50
Declarado impedimento
-
20/03/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GABJFC5
-
12/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b>
-
11/03/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 13:00 a 01/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
07/03/2024 22:42
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/03/2024 17:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
08/01/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/12/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/12/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/12/2023 08:11
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/12/2023 08:11
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 13:03
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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