15/09/2025 22:36

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
22/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 13:18

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:16

Determinada a intimação
31/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003851-67.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de BROTO VERDE MODAS E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-78, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
30/06/2025 13:11

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003851-67.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela exequente.
05/06/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:13

Determinada a intimação
05/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
04/06/2025 20:11

Juntada de Petição
07/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:43

Determinada a intimação
06/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição
13/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Determinada a intimação
12/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/03/2025 12:24

Juntada de Petição
10/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/03/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 13:28

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição
13/02/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/02/2025 12:30

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
01/02/2025 12:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/01/2025 19:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
15/01/2025 14:24

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:08

Juntada de Petição
09/12/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:57

Determinada a intimação
06/12/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/11/2024 17:44

Juntada de Petição
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA01F)
05/11/2024 15:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 05/11/2024 15:40. Refer. Evento 110
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/10/2024 21:37

Juntada de Petição
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 14:50

Juntada de Petição
25/10/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:45

Despacho
23/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 05/11/2024 15:40
18/10/2024 16:15

Recebidos os autos
18/10/2024 10:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CEJUSC-DCAJ)
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 15:49

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024 14:58

Juntada de Petição
13/09/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:59

Determinada a intimação
12/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:00

Juntada de Petição
06/09/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 16:30

Decisão interlocutória
29/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 08:27

Juntada de Petição
12/08/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:58

Determinada a intimação
05/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:05

Determinada a intimação
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2024 19:14

Juntada de Petição
23/04/2024 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/04/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:39

Determinada a intimação
12/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50038516720224025118
12/12/2023 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
12/12/2023 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição
24/11/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 13:31

Determinada a intimação
22/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 21:35

Determinada a intimação
02/10/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 02/10/2023 18:39:39)
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Julgado improcedente o pedido - 17/07/2023 13:27:53)
17/07/2023 13:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 30 - Julgado improcedente o pedido - 17/07/2023 13:27:53
17/07/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/07/2023 13:27:53)
17/07/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/07/2023 13:27:54)
24/02/2023 14:44

Conclusos para julgamento
05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:35

Decisão interlocutória
12/09/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2022 12:01

Juntada de Petição
10/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 16:03

Determinada a intimação
02/08/2022 19:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/08/2022 16:05

Juntada de Petição
11/07/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2022 10:35

Juntada de Petição
16/06/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/05/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 11:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/04/2022 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
08/04/2022 10:16

Determinada a citação
07/04/2022 08:57

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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