TRF2 - 0064121-38.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 02:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
07/05/2024 02:02
Transitado em Julgado
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/03/2024 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/03/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/03/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0064121-38.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: MARIA DO CARMO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
07/12/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/12/2023 14:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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07/12/2023 14:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 14:31
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/09/2021 16:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2021 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2021 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2021 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 19:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/07/2021 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/05/2021 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 08:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/04/2021 02:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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12/03/2021 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2021 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2021 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2021 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2021 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2021 09:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2021 09:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2021 18:40
Juntada de Petição
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03/03/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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05/02/2021 19:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
22/12/2020 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
11/12/2020 22:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2020 09:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 15:38
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/12/2020 13:56
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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12/11/2020 17:16
Publicação de Pauta
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12/11/2020 15:52
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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11/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2020<br>Data da sessão: <b>25/11/2020 13:00:00</b>
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06/11/2020 14:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 93
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06/11/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/02/2020 15:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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12/02/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/02/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
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04/02/2020 12:37
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/02/2020 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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