TRF2 - 5038578-69.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
-
28/08/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
28/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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27/08/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
26/06/2025 12:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 202
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 202
-
04/06/2025 11:33
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
29/05/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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28/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
28/05/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 14:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
02/04/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/04/2025 11:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/10/2024 12:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 11:30
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
15/10/2024 15:57
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/10/2024 17:40. Refer. Evento 174
-
12/10/2024 13:38
Juntada de Petição
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 173
-
01/10/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/09/2024 15:22
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 173
-
26/09/2024 14:58
Juntada de Petição
-
17/09/2024 14:37
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
17/09/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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17/09/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/09/2024 15:21
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 15/10/2024 17:40
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Despacho
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
21/08/2024 17:22
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:21
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
21/08/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/08/2024 15:47
Prejudicado o recurso
-
19/08/2024 18:29
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
19/08/2024 17:53
Juntada de Petição
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038578-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIEL ANGELO FARIAS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: DEBORA EVANGELISTA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 15:59
Retirado de pauta
-
15/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/08/2024 13:08
Despacho
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
31/07/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/07/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 16:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 138, 136, 139, 145 e 146
-
29/07/2024 16:38
Juntada de Petição
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 139
-
18/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/07/2024 10:35
Juntada de Petição
-
11/07/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
10/07/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
09/07/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
09/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/07/2024 12:27
Recurso Especial sobrestado
-
08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
05/07/2024 15:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
05/07/2024 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
05/07/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
26/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 20:14
Juntada de Petição
-
26/06/2024 20:11
Juntada de Petição
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
17/06/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 11:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
22/05/2024 11:43
Juntada de Petição
-
22/05/2024 11:32
Juntada de Petição
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
13/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
13/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
13/05/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
02/05/2024 17:10
Juntado(a)
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5038578-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIEL ANGELO FARIAS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: DEBORA EVANGELISTA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
-
17/04/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/04/2024 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/04/2024 23:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2024 23:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 64
-
01/04/2024 23:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
01/04/2024 22:41
Juntada de Petição
-
01/04/2024 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 11:52
Juntada de Petição
-
27/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/03/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/03/2024 10:11
Juntada de Petição
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
25/03/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
21/03/2024 19:27
Juntada de Petição
-
21/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/03/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
14/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/03/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2024 18:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2024 14:31
Juntada de Petição
-
08/03/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/03/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/03/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/03/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/03/2024 16:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/02/2024 12:38
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/02/2024 12:42
Juntada de Petição
-
16/02/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
16/02/2024 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2024 18:24
Juntada de Petição
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/02/2024 12:16
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 15:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
30/01/2024 15:48
Juntada de Petição
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038578-69.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: DEBORA EVANGELISTA SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: DANIEL ANGELO FARIAS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
26/01/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/01/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/01/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2024 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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24/01/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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16/01/2024 14:57
Juntada de Petição
-
10/12/2023 13:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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