TRF2 - 5013287-38.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2025 14:27
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
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22/08/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2025 14:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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06/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013287-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI EXECUTADO: EDUARDO VALLE DE VASCONCELLOS EDITAL Nº 510016343329 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50132873820214025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI e EDUARDO VALLE DE VASCONCELLOS objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.107.837,00 (um milhão, cento e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais) CDA(s) 7041905368504, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EDUARDO VALLE DE VASCONCELLOS, CPF: *28.***.*06-12 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de junho de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria, o conferi e assino, de ordem da MM.
Juíza Federal Substituta Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS -
03/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025
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03/06/2025 17:40
Expedição de Edital - citação
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28/05/2025 12:08
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:49
Decisão interlocutória
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21/05/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/05/2025 13:49
Juntada de Petição
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21/12/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/12/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 16:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/12/2023 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 15:50
Expedição de ofício
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04/11/2023 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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03/11/2023 07:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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31/10/2023 15:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/10/2023 09:38
Decisão interlocutória
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26/10/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 12:29
Decisão interlocutória
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26/09/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2023 15:38
Juntado(a)
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07/10/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/10/2022 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 16:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/10/2022 16:59
Juntado(a)
-
13/08/2022 17:16
Juntado(a)
-
29/07/2022 12:11
Decisão interlocutória
-
29/07/2022 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2022 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2022 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 14:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
07/07/2022 14:30
Juntado(a)
-
15/06/2022 20:08
Decisão interlocutória
-
15/06/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/06/2022 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/06/2022 13:46
Juntada de Petição
-
06/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 17:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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02/06/2022 15:35
Juntado(a)
-
23/05/2022 17:42
Decisão interlocutória
-
23/05/2022 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2022 11:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/05/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 12:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/05/2022 12:29
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/05/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 20:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/05/2022 19:49
Juntada de Certidão
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29/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022
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04/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013287-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI EDITAL Nº 510007188188 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-40, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50132873820214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 1.127.316,85 (um milhão, cento e vinte e sete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até (05/03/2021 17:56:12), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041905368504, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/02/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
01/03/2022 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022
-
25/02/2022 16:27
Expedição de Edital - citação
-
23/02/2022 15:18
Decisão interlocutória
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23/02/2022 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2022 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/12/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2021 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/10/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2021 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/06/2021 14:15
Despacho
-
08/06/2021 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2021 19:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/03/2021 19:45
Determinada a citação
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05/03/2021 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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