TRF2 - 5013786-28.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 02:00
Baixa Definitiva
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17/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/02/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/02/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5013786-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES PROCURADOR(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2023 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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18/12/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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18/12/2023 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/11/2023 12:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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16/11/2023 17:11
Juntada de Petição - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RJ114560 - JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU)
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 12:34
Expedição de Mandado
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03/11/2023 20:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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03/11/2023 20:29
Despacho
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03/11/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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31/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13
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24/10/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 16:48
Juntada de Petição
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13/10/2023 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 17:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/10/2023 15:43
Juntada de Petição
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04/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2023 14:40
Expedição de Mandado
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02/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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02/10/2023 15:38
Não Concedida a tutela provisória
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01/09/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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01/09/2023 14:51
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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01/09/2023 14:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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