TRF2 - 5003697-21.2023.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Polo Ativo

Partes

KETELIN DE SOUZA PONTES

CPF *65.***.*58-90

ARTHUR GABRIEL PONTES NICOLAU

CPF *14.***.*32-65

Advogados

LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA

OAB: 229365/RJ

CPF *71.***.*37-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 13/11/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/11/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/11/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 13:17

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 12/11/2024 13:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/11/2024 00:38

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 21:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 09/09/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/09/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/09/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:35

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 09/09/2024 13:19

    Despacho

  • 09/09/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/09/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/09/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 21:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071029-95.2024.4.02.9666/TRF (LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA)

  • 30/08/2024 21:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071028-13.2024.4.02.9666/TRF (ARTHUR GABRIEL PONTES NICOLAU)

  • 26/07/2024 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/07/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

  • 23/07/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/07/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-53 processada no TRF2 com o no. 50710299520244029666/TRF (LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA)

  • 23/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-53 processada no TRF2 com o no. 50710281320244029666/TRF (LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA)

  • 23/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-53 processada no TRF2 com o no. 50710281320244029666/TRF (ARTHUR GABRIEL PONTES NICOLAU)

  • 22/07/2024 11:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-53

  • 16/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2024 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

  • 27/06/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/06/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2024 18:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-53

  • 31/05/2024 06:44

    Juntada de Petição

  • 30/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

  • 19/04/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 15:18

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/03/2024 22:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJMAC01

  • 26/03/2024 22:12

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

  • 26/03/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/03/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/03/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/02/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/02/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/02/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/02/2024 20:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 15:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/02/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/02/2024 01:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 08/02/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003697-21.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: KETELIN DE SOUZA PONTES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) RECORRIDO: ARTHUR GABRIEL PONTES NICOLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 02/02/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/02/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 02/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 26/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

  • 11/12/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/11/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 01/11/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/11/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/11/2023 01:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 21/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 20:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2023 16:50

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 19/06/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 09:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/05/2023 16:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:58

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 21:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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