TRF2 - 5015309-75.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
02/07/2025 11:22
Recebidos os autos do STJ
-
12/07/2024 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015309752023402000020240712145807
-
11/07/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 17:58
Despacho
-
10/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/07/2024 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/07/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
-
05/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:01
Juntada de Petição
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
-
10/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/06/2024 14:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/06/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/06/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
23/05/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 19:34
Juntada de Petição
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 69
-
24/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
24/04/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015309-75.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 181) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EDILY ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GISELE TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NOELI BRANCO DIBE RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: YARA PINHEIRO SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/03/2024 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
11/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 34
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/02/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/02/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/02/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/02/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/02/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/02/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5015309-75.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EDILY ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: YARA PINHEIRO SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NOELI BRANCO DIBE RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GISELE TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
18/12/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
18/12/2023 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/11/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
17/11/2023 14:23
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/11/2023 19:30
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB31 para GAB19)
-
16/11/2023 19:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
16/11/2023 19:15
Declarado impedimento
-
16/11/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/11/2023 17:45
Declarado impedimento
-
16/11/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
16/11/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/11/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
09/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2023 01:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/09/2023 01:48
Não Concedida a tutela provisória
-
27/09/2023 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 88 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015051-76.2019.4.02.5118
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Cid Homero Ferreira dos Santos
Advogado: Thiago Brito de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/01/2022 18:15
Processo nº 5070282-37.2022.4.02.5101
Claudia Simone Martines Maranho
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Ellen Karoline Ferreira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/06/2023 08:16
Processo nº 5070282-37.2022.4.02.5101
Claudia Simone Martines Maranho
Pro Reitor da Ufrj - Universidade Federa...
Advogado: Ellen Karoline Ferreira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2022 15:13
Processo nº 5078781-78.2020.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Luis Campos Tristao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/11/2020 16:10
Processo nº 5078781-78.2020.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Esio Costa Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 12:57