TRF2 - 5119931-34.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ: 34.046.409/0001-60

Advogados

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF *29.***.*73-24

Polo Passivo

Partes

COZINHA PORTUGUESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 23.869.611/0001-76

Advogados

KLEBER GONCALVES DA SILVA

OAB: 245569/RJ

CPF *29.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 13:40

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

  • 06/05/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/04/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2024 22:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 11:54

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2024 23:07

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/03/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2024 15:11

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 22:33

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5119931-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: COZINHA PORTUGUESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510012238693 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) COZINHA PORTUGUESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-76, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51199313420234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 5.001,95 (cinco mil, um real e noventa e cinco centavos), atualizada até (17/11/2023 11:31:29), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 5626/2022, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/01/2024.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 14/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 10/01/2024 13:59

    Expedição de Edital - citação

  • 18/12/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 11:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2023 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2023 19:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/11/2023 22:20

    Determinada a citação

  • 17/11/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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