TRF2 - 5087560-22.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5087560-22.2020.4.02.5101/RJ APELADO: IVONETE FERREIRA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR DA SILVA (OAB RJ219111) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no evento 65, DESPADEC13, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema nº 1327 dos recursos repetitivos (REsp nº 2175768/ES e REsp 2175767/ES), após o qual deve-se adotar os procedimentos do art. 1.040 do CPC. -
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 05:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 05:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/06/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 12:18
Recebidos os autos do STJ
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27/11/2024 10:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087560222020402510120241127100102
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26/11/2024 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/11/2024 11:40
Despacho
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26/11/2024 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 18:49
Juntada de Petição
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14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:28
Recurso Especial não admitido
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10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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10/10/2024 10:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/09/2024 16:11
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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29/08/2024 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5087560-22.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 255) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IVONETE FERREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR DA SILVA (OAB RJ219111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/08/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 255
-
05/08/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/08/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/03/2024 14:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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05/03/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5087560-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IVONETE FERREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR DA SILVA (OAB RJ219111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 279
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12/01/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/06/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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09/06/2023 12:39
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/08/2021 06:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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