TRF2 - 5046992-90.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

GSM MINERACAO LTDA.

CNPJ: 29.196.180/0001-00

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB: 143096/MG

CPF *89.***.*64-79

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 140220/MG

CPF *86.***.*40-71

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

OAB: 205334/MG

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 19:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046992902022402510120240805195229

  • 05/08/2024 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/08/2024 18:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/07/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 18/06/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/06/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/06/2024 12:53

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/06/2024 18:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/06/2024 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/06/2024 18:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/06/2024 13:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 07/06/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/05/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/05/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/05/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2024 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 01/05/2024 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 20:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/04/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/04/2024 13:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/04/2024 12:15

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 16:23

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/04/2024 19:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/04/2024 16:44

    Juntada de certidão

  • 16/04/2024 16:36

    Retirado de pauta

  • 16/04/2024 16:34

    Juntada de certidão

  • 16/04/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 11:03

    Juntada de certidão

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5046992-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (OAB MG205334) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 11/04/2024 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2024 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190

  • 11/04/2024 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 19/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 19/03/2024 11:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/03/2024 10:57

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/03/2024 11:23

    Juntada de certidão

  • 14/03/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/02/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:54

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 26 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 28/02/2024 10:51:32

  • 28/02/2024 16:54

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 26 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 28/02/2024 10:51:32

  • 28/02/2024 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 28/02/2024 10:51

    Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

  • 27/02/2024 15:06

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 22/02/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2024 12:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2024 17:21

    Juntada de certidão

  • 21/02/2024 15:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/02/2024 18:08

    Retirado de pauta

  • 20/02/2024 18:06

    Juntada de certidão

  • 20/02/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 12:41

    Juntada de certidão

  • 08/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 08/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5046992-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 07/02/2024 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

  • 07/02/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 07/02/2024 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 07/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 06/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 06/03/2023 13:18

    Juntada de certidão

  • 03/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 03/03/2023 00:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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