TRF2 - 5078260-36.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB: 140407/RJ

CPF *92.***.*14-48

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078260362020402510120240731130742

  • 31/07/2024 11:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/07/2024 11:20

    Despacho

  • 30/07/2024 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/06/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 28/06/2024 13:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/06/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 29/05/2024 15:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 28/05/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 24/05/2024 18:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2024 18:19

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 16:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/04/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 09/04/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/03/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/03/2024 11:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 18:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/01/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5078260-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 26/01/2024 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 229

  • 08/01/2024 10:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/12/2023 11:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:41

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/04/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/04/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 18:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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