19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 14:09

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:33

Determinada a intimação
07/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 16:54

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:28

Determinada a intimação
11/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:48

Determinada a intimação
07/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:55

Determinada a intimação
06/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:47

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024
05/09/2024 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50023961620214025114/TRF2
20/03/2023 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
19/03/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:57

Determinada a intimação
03/03/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 09:17

Juntada de Petição
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/10/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/09/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 11:55

Determinada a intimação
29/09/2022 20:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/07/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 15:25

Decisão interlocutória
12/07/2022 16:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Transitado em Julgado - 12/07/2022 16:30:15)
12/07/2022 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2022 17:31

Juntada de Petição
18/05/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2022 12:36

Julgado procedente o pedido
19/01/2022 16:34

Conclusos para julgamento
03/12/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2021 17:17

Juntada de Petição
25/09/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/09/2021 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 15:15

Determinada a citação
14/09/2021 09:53

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:33

Determinada a intimação
13/08/2021 21:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:44

Determinada a intimação
29/07/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJDCA01S)
27/07/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:34

Declarada incompetência
09/07/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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